Alckmin diz que povo desconhece eleição a governador

JAIR ACEITUNO, ESPECIAL PARA A AE/ do Estadão


O candidato do PSDB ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou hoje, em Bauru, que muita gente pensa que haverá eleição apenas para Presidente da República. "Outro dia, encontrei uma pessoa que lamentou o fato de eu não ser candidato e, quando eu expliquei que concorro ao governo do Estado, espantou-se, perguntando se realmente vai haver eleição de governador", disse, destacando a necessidade de se fazer forte campanha "boca-a-boca" para governador, senador e deputados. Justificando a ausência do presidenciável Jose Serra, cuja participação chegou a ser anunciada, afirmou: "Eu disse ao Serra que fosse para a Bahia, porque aqui nós cuidamos da campanha dele".

Alckmin defendeu os pedágios, como forma de financiar as grandes obras rodoviárias, impossíveis de serem custeadas com recursos do Estado, lembrou que eles não foram inventados pelo PSDB porque existem em São Paulo "desde o governo do Maluf (1979/1982)". Afirmou que o atual modelo de gestão econômica do Estado é o correto, podendo passar por modificações apenas pontuais. Prometeu investir com prioridade na Saúde, criando ambulatórios e ampliando o número de leitos hospitalares, e na habitação para famílias de baixa renda.

Reunião da qual participaram 50 prefeitos de diversas regiões do Estado teve muitas farpas aos candidatos petistas. O candidato ao Senado, Orestes Quércia, afirmou que José Serra tem todas as credenciais para ser Presidente da República, enquanto Dilma Rousseff não prova nenhuma experiência. Disse também que Aloysio Mercadante afirmou repetidas vezes não querer ser candidato a governador, "mas acabou convencido pelo presidente Lula, que, no entanto, nos seus oito anos de governo nunca quis aproveitá-lo para nenhum cargo porque achava que não servia. O Alckmin é diferente, ele sempre quis ser governador", finalizou Quércia.

Gaudêncio Torquato
do Estadão

A fogueira eleitoral está arrumada e, entre as primeiras fagulhas jogadas para acendê-la, uma das mais intensas é a que carrega a insinuação: se Dilma for eleita, será manobrada por Lula. Faíscas também correm no contorno da hipótese de que a candidata seria irremediavelmente embalada no celofane do PT, que faria barba, cabelo e bigode em sua eventual administração. A liturgia incendiária ganhou força nos últimos dias por causa da entrega ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do programa do partido, contendo abordagens polêmicas e com a rubrica da ex-ministra, o que indicaria influência de grupos sobre os quais reina a suspeita de defenderem um ideário radical. A questão de fundo, a permear discussões e preocupações que se espraiam por certos núcleos, é: nos sistemas democráticos, mesmo em democracias mais jovens, como a brasileira, é viável imaginar a figura de um fantoche como mandatário-mor do país? Tem fundamento imaginar que um governante adote programas capazes de gerar profunda fissura no tecido social, sabendo-se de antemão que contaria com repúdio de amplos setores e da própria base situacionista?


Fixemos o olhar sobre o presidente Luiz Inácio. O carisma que irradia seu perfil não foi suficiente para torná-lo mandachuva absoluto. Lula amoldou-se às circunstâncias. Amalgamou posições, flexibilizou visões, amaciou núcleos radicais do PT, atraiu bases partidárias, abriu fronteiras na frente política, fortalecendo condições para chegar ao final de mandato com forte respaldo. Mesmo com esse estofo, não conseguiu ganhar todas as batalhas. Algumas derrotas ele teve de engolir, a exemplo deste último episódio, o aumento de 7,7% para os aposentados. Se imprimiu ritmo e estilo, ancorado no carisma e alto prestígio junto às massas, dobrou-se às circunstâncias da política, sobretudo à índole fisiológica que retrata a identidade do conjunto partidário. Às características endógenas de nossa cultura soma-se a moldura exógena, onde se distinguem os atributos da internacionalidade, como a imbricação das fronteiras entre países, a integração de economias, a defesa das liberdades e dos direitos humanos e compromissos estreitos assumidos pelas nações.

No caso do Brasil, a condição de país emergente que saiu da crise antes de outros e com rico portfólio de riquezas naturais impulsionou sua ascensão ao ranking da credibilidade, dando-lhe assento em fóruns qualificados. Nessa posição, passou a ser ouvido com mais atenção, apesar de ter liderado episódios que causaram rebuliço como a questão nuclear envolvendo o Irã. Ressalte-se, porém, o interesse de Lula em abrir interlocução com as potências, meta que seguramente balizou sua conduta e o distingue de figurantes histriônicos como Hugo Chávez. Em suma, o argumento central é o de que os governantes no Estado moderno não trabalham apenas com sua individualidade, mas procuram ser a extensão das circunstâncias que os cercam. Tem sido assim com Lula e será da mesma forma com José Serra ou Dilma Rousseff. O tucano, por exemplo, caso seja eleito, deverá temperar a forte personalidade com o molho que sairá do caldeirão do Congresso Nacional. Da mesma forma, seria inimaginável pensar na visão de um País ecologicamente sustentável a partir da visão exclusivista dos verdes de Marina Silva. No arremate da ideia, emerge a hipótese de que o mandatário nestes tempos de política horizontalizada, repartida entre siglas e grupos, não conseguirá eficácia caso decida adotar políticas unilaterais e polêmicas. No Estado-espetáculo, como se sabe, todos os cultos têm seus tabernáculos. Governantes fazem questão de personalizar o poder e criar marca própria. Mas tal esforço deve ser compatível com a Realpolitik.

Luiz Inácio poderá ser o mandachuva num eventual governo Dilma? Só se a ambição desmesurada invadir sua vontade. E se o fizer estará borrando o livro de sua história. Por outro lado, não se trata de apostar na hipótese da criatura que se voltará contra o criador. É erro imaginar que Dilma deixará de lado seu patrocinador, na esteira de casos como Fleury contra Quércia, Pitta x Maluf e muitos outros. O ex-metalúrgico intui (por respirar política pelos poros) que cada comandante de nação tem um ciclo de vida com etapas bem definidas, que abrigam o lançamento, o clímax até baterem no porto de desembarque. Convém a um jogador de futebol se retirar de campo sob aplausos. Não sob vaias. Pelé é o exemplo. Lula está exposto ao sol há mais de quatro décadas. Esticar esse tempo seria comprar ingresso para o futuro com moeda do passado. Os meios de formação de opinião poderiam apitar impedimento e criar barreiras na opinião pública. O ex-metalúrgico, por sua vez, sabe que chegou aos píncaros. Quer ser reconhecido como o mais "revolucionário" presidente desta República. Por que queimar a possibilidade com a arriscada tentativa de continuar à frente do palco? Quanto à candidata, pelo que deixa transparecer, não é de ficar no banco de reservas. Candidata-se também a ser o centro das atenções. Suas atitudes denotam vontade, autonomia, imposição.

Ao PT, por seu lado, interessa estender o projeto de poder que lidera, meta inviável sem o concurso de vastos apoios, a partir do PMDB, o maior partido. Por isso mesmo, a alternativa que lhe resta é consolidar parcerias e administrar nichos insatisfeitos que manobram para fazer valer seus pontos de vista. Os radicalismos, é oportuno lembrar, terão lugar restrito na fisionomia institucional. Essa engenharia de acomodação de camadas, pressões e interesses não vale apenas para o situacionismo. Serve também como diretriz ao grupo da oposição, liderado por Serra, caso ele venha a ser vitorioso. O eleito, seja quem for, não conseguirá fazer o País avançar sem o efetivo engajamento das maiores correntes partidárias na administração governamental. Na nova configuração, o modelo do "eu" será recauchutado e incorporará o elemento "nós", representando os correligionários, e mais "eles", parceiros de outros partidos.


*JORNALISTA, É PROFESSOR TITULAR DA USP E CONSULTOR POLÍTICO E DE COMUNICAÇÃO

De Brasília para o mundo

NOTAS & INFORMAÇÕES
do Estadão

Nosso presidente dá cada vez mais sinais de que a perspectiva de apear do poder dentro de seis meses o deixa angustiado. Ele já declarou várias vezes que não pretende "aposentar-se", mas sim transferir sua liderança do plano nacional para o plano mundial.

É o que começa a ensaiar desde já. Fala em tom professoral sobre assuntos variados e formula julgamentos sem apelação. Segundo disse ele na quinta-feira, os americanos ainda não haviam contido o vazamento de óleo no Golfo do México por incompetência. A declaração foi feita a uma rádio, antes da visita a uma plataforma da Petrobrás. No dia anterior, sua crítica havia fulminado não os incompetentes de Washington, mas os despreparados da Europa, incapazes de cuidar da economia. Sua sentença foi proferida depois de uma exposição do presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, sobre medidas para estabilização econômica. Depois de ter consentido em escutá-lo, cobrou ações para evitar uma desaceleração econômica na Europa e deu lições sobre como a crise foi enfrentada no Brasil.

"Preferimos confiar em políticas anticíclicas", disse Lula, como se os governos europeus não houvessem aplicado políticas desse tipo em escala muito maior, com enormes custos fiscais. Na maior parte da União Europeia, os estímulos vão sendo retirados gradualmente, enquanto os governos iniciam o trabalho de ajuste ? mais severo em alguns países por causa da situação mais precária de suas contas. Tudo isso já foi discutido e publicado, mas o presidente brasileiro não perderia a chance de iluminar o mundo. Ele também mencionou a regulação bancária brasileira, mais estrita que a adotada na Europa e nos Estados Unidos. Tem razão quando valoriza o sistema brasileiro. Mas essa maior disciplina foi implantada no Brasil depois da crise bancária dos anos 90, quando foi necessário, como primeira medida, socorrer parte dos bancos para evitar uma quebradeira.

Para isso foi criado o Proer, apontado pelo presidente Lula, na pior fase da atual crise internacional, como exemplo para os americanos. Mas o Proer foi ferozmente atacado pelo PT, na época de seu lançamento, como se fosse uma bandalheira. Esse mesmo partido, com Lula como porta-bandeira, resistiu à criação de todo o aparato necessário à reabilitação da economia brasileira, incluída a Lei de Responsabilidade Fiscal. Detalhes desse tipo, no entanto, são omitidos pelo presidente brasileiro em suas lições ao mundo.

Mas seus ensinamentos têm produzido até agora resultados modestos. O banco central dos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed), reduziu ligeiramente suas estimativas de crescimento econômico. Pelos novos cálculos, a expansão neste ano ficará na faixa de 3% a 3,5% e não mais no intervalo de 3,2% a 3,7%. Será provavelmente necessário, segundo os economistas do Fed, reforçar os estímulos monetários. Os enormes incentivos fiscais adotados nos últimos dois anos e ampliados na gestão do presidente Barack Obama ainda não deram suficiente impulso à atividade econômica.

A notícia mais positiva da semana, paradoxalmente, parece ter vindo da Europa: os governos em pior situação conseguiram refinanciar a maior parte das dívidas com vencimento neste ano e o risco de algum calote, agora, é menos assustador. Com menor tensão no mercado financeiro, as condições de crescimento poderão melhorar. Esse é um dos principais argumentos a favor das políticas descritas pelo presidente do Conselho Europeu.

A maior locomotiva da economia mundial, a China, dá sinais de perda de força, embora seu avanço continue impressionante. No segundo trimestre, o PIB foi 10,3% maior que o de um ano antes. No primeiro trimestre, a diferença havia sido de 11,9%. Analistas citados por agências de notícias começam a reestimar o crescimento deste ano. As projeções ficam entre 8% e 9,5%. Em qualquer caso, ninguém terá uma boa razão para se queixar do crescimento chinês, mas muitos governos continuarão denunciando a subvalorização do yuan. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os chineses apenas fizeram sua moeda acompanhar a depreciação do dólar ? o verdadeiro problema, em sua opinião. Falta o presidente Lula pronunciar-se a respeito do assunto.

Dora Kramer
do Estadão

Embora não haja termos de comparação qualitativa e quantitativa entre o uso das máquinas federal e estadual (no caso de São Paulo), na essência o crime é o mesmo: o presidente da República e o governador de São Paulo se utilizam indevidamente dos postos em prol dos respectivos candidatos à Presidência.

Luiz Inácio da Silva mobiliza mundos e fundos, transgride, reincide e os subordinados o seguem nesse rumo. A falta de cerimônia da Secretaria Especial das Mulheres ao distribuir cartilhas com artigo de Dilma Rousseff em anexo e uma urna eletrônica na capa é o exemplo mais recente. A distribuição só parou a conselho do advogado-geral da União, depois que o Estado denunciou o caso.

Alberto Goldman (ao que se saiba) cita José Serra em discursos. Ainda que desproporcionais, os atos têm origem semelhante: a visão de que o que é público pode ser usado ao bel prazer do agente público.

Uma verificação nos Estados País afora vai encontrar abusos a mancheias. O benefício proporcionado pelo poder independe de o personagem ser ou não candidato à reeleição. Os casos de Dilma Rousseff e José Serra dizem muito a respeito.

O de Minas Gerais, onde o governador (Aécio Neves) deixou o lugar para o vice (Antonio Anastasia) que concorre no cargo e se vale do que é conhecido como o partido mais poderoso de Minas, o PL ? Palácio da Liberdade (sede do governo) ?, também diz bastante. A maneira como o assunto é tratado diz o resto.

A licenciosidade é geral. A Justiça, por exemplo, só acordou para o fato recentemente quando começou a apertar os critérios de julgamento dos abusos cometidos durante eleições, cassando mandatos de governadores e prefeitos.

Mesmo assim, há quem considere isso uma afronta à democracia, um desrespeito à "vontade do eleitor"; como se ela não tivesse sido vilipendiada antes.

Já começam a circular na internet manifestações contrárias a posições mais duras da Justiça em relação às repetidas torpezas presidenciais, classificando como "tentativa de golpe" os avisos de que o presidente da República pode vir a ser alvo de processo por improbidade administrativa e, no limite, a candidata também pode vir a ter sua candidatura cassada.

É notável a facilidade com que se carimba de "golpista" alguém que invoca a lei e a dificuldade que existe para reconhecer o óbvio: o imperativo da preservação do Estado de Direito.

Há ainda outra linha de pensamento que atribuiu os abusos ao advento da reeleição. Dessa corrente fazem parte o presidente Lula, o candidato José Serra e até muita gente bem-intencionada que vê no fim da reeleição um fator de aprimoramento democrático, exatamente porque teria o condão de conter o ímpeto no uso da máquina pública.

Descontados os que sabem perfeitamente que sofismam, sobram os otimistas e os esquecidos a compartilhar dessa visão. Achando que é possível dar fim assim tão fácil a uma prática arraigada nos costumes de poder desde muito antes de 1997, quando foi instituída a reeleição.

Há mais ou menos uns 500 anos.

Contratos de risco. Toda incerteza que cerca o julgamento das impugnações de candidaturas de gente com contas abertas na Justiça ou que tenha renunciado ao mandato para escapar da perda dos direitos políticos, acaba funcionando a favor da lei da Ficha Limpa.

Os nomes das excelências circulam em ambiente crítico e para muitos a dúvida acaba sendo um desestímulo para a montagem de campanhas que podem resultar em cassação de candidaturas ou até de mandatos. Para financiadores passa a ser um risco alto.

Serventia. Para que servem os comícios? Cesar Maia levanta a questão, lembrando que antigamente serviam para as pessoas conhecerem os candidatos ao vivo. Com a televisão, isso acabou.

Hoje, diz o ex-prefeito do Rio, comícios servem para motivar a militância.

Caberia acrescentar que valem, sobretudo, para produzir boas imagens para o horário eleitoral.

Estados cortam imposto de importados e prejudicam indústria nacional

Seis Estados fazem guerra fiscal abatendo ICMS de produtos estrangeiros, o que afeta regiões industrializadas

Raquel Landim
do Estadão

SÃO PAULO - Pelo menos seis Estados brasileiros - Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Goiás e Alagoas - estão oferecendo benefícios fiscais que incentivam as importações. O objetivo é elevar a arrecadação e desenvolver os portos locais. Mas, na prática, funciona como subsídio ao produto importado, prejudicando a indústria nacional.

A prática não é nova, mas se disseminou pelo País por causa do crescimento do comércio exterior. As importações batem recorde este ano, tornando esse tipo de benefício a principal modalidade de "guerra fiscal" e provocando perdas de arrecadação significativas para Estados com grandes parques produtivos como São Paulo e Minas Gerais.

Os dados de importação são uma prova do magnetismo dos benefícios fiscais para as empresas. No primeiro semestre deste ano, as importações de Santa Catarina, Pernambuco e Goiás cresceram cerca de 70% em relação a janeiro a junho de 2009 - muito acima da média do País, de 45%, conforme a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento).

Tarifas

O mecanismo de funcionamento da maioria dos programas é parecido. No passado, um importador de aço, por exemplo, desembaraçaria o produto pelo porto de Santos, pagando 18% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), e venderia para as empresas instaladas em São Paulo.

Hoje o importador pode trazer o produto pelo porto de Itajaí (SC) ou de Suape (PE). Santa Catarina e Pernambuco não cobram o ICMS nos portos, mas só quando o produto cruza a fronteira para outro Estado e, na prática, a tarifa é bem mais baixa: 3% e 5%, respectivamente. Os fiscos estaduais ganham porque, caso contrário, não teriam essa arrecadação. O importador gasta mais com logística, mas embolsa a diferença entre as tarifas.

Por causa do sistema de compensação entre Estados, São Paulo é obrigado a dar um crédito, que pode ser usado no pagamento de outros impostos, de 12% do valor do produto. É uma maneira de evitar a cobrança do ICMS em cascata. O problema é que só 3% do imposto foi pago - o restante (9%) fica de "brinde". A indústria também perde, porque o produto importado ganha competitividade e pode ser vendido por um preço mais baixo.

"É um corredor de importação dentro do País. Expandimos a guerra fiscal para além das nossas fronteiras", disse Carlos Martins, secretário da Fazenda da Bahia e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda estaduais. Segundo ele, o crescimento desses benefícios foi "avassalador" nos últimos cinco anos.

Para o sócio diretor da CP Associados e ex-coordenador tributário da Fazenda de São Paulo, Clóvis Panzarini, fazer guerra fiscal com os incentivos à importação é uma "maluquice". "Estamos subsidiando a produção do exterior e gerando empregos em outros países, como a China."

Os programas de Santa Catarina e de Pernambuco têm uma exceção curiosa: estão excluídos dos benefícios fiscais à importação produtos que possuam similares produzidos no território estadual. O objetivo é evitar a desindustrialização - mas apenas dentro do Estado.

Perdedores

Insumos produzidos no País, como tecidos, cobre, aço e químicos, estão entre os produtos mais prejudicados pela nova guerra fiscal. O presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, disse que os benefícios "potencializam a atratividade" das importações, que já estão crescendo muito por causa da valorização do real e do excesso de oferta mundial. De janeiro a junho, as importações brasileiras de aço atingiram 2,7 milhões de toneladas, alta de 148%.

De acordo com o vice-presidente de relações institucionais da petroquímica Braskem, Marcelo Lyra, metade das resinas termoplásticas importadas chega ao País por portos que concedem algum tipo de benefício fiscal. No ano passado, foram importadas 450 mil toneladas de resinas nessa situação. Se o ritmo de crescimento dos últimos anos for mantido, serão 1 milhão de toneladas em 2013.

Instalada em Camaçari (BA), a Caraíba Metais, que pertence ao grupo Paranapanema, perdeu uma fatia importante do seu mercado para as tradings que trazem cobre importado por Itajaí. "Tivemos de conceder mais benefícios fiscais para a empresa voltar a ser competitiva", disse o secretário da Fazenda da Bahia. Procurada, a Paranapanema não retornou as ligações.

Em contrapartida, surgiu em Santa Catarina um polo laminador de cobre, com mais de 10 empresas, que utilizam a matéria-prima importada que chega pelos portos catarinenses.

"A guerra fiscal existe e o Estado que não se antecipar vai ficar para trás", disse o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert.

Cartórios argentinos agendam horários para casamentos gays

Agência ANSA/JB


BUENOS AIRES - Os cartórios das cidades de Buenos Aires e Córdoba, na Argentina, já estão agendando horários para celebrar o casamento de dezenas de casais homossexuais após o Senado ter aprovado a lei que autoriza o matrimônio entre gays.

A normativa, que já passou pela Câmara dos Deputados, foi aprovada na madrugada de sexta pelos senadores e segue agora para sanção da presidente Cristina Kirchner. Mesmo que ainda falte cerca de um mês para a medida entrar em vigor, os cartórios decidiram já iniciar a agendar os interessados.

"Nós não vamos proibir nada, não há nenhuma diretriz a respeito", afirmou o subsecretário de Justiça de Buenos Aires, Daniel Presti.

Já na cidade de La Plata, os funcionários do Registro Civil serão capacitados para atender aos homossexuais que desejam se casar.

Em Mendoza, pelo menos 18 casais gays já fizeram a solicitação para formalizar suas uniões, informou o Instituto Nacional contra a Discriminação (Inadi). A titular da entidade nesta região, Karina Ferrari, afirmou que essas pessoas "têm convivido muitos anos com esta inquietude de ver como avança a legislação para que pudessem ter esse direito constitucional que é o matrimônio".

Em Misiones, na fronteira com o Brasil, três casais homossexuais já pediram orientações para formalizar a união.

Uma juíza na cidade de General Pico, na província de La Pampa, Marta Covella, anunciou que não fará casamentos gays por considerar o ato "antinatural" e por motivos religiosos, e em seu lugar pedirá que um "juiz suplente" realize os matrimônios.

Por sua parte, a deputada e ex-candidata presidencial Elisa Carrió, líder da Coalizão Cívica, que terminou em segundo lugar nas eleições presidenciais de 2007, defendeu a posição contrária da juíza à Rádio 10. Carrió disse ser favorável ao respeito das "objeções de consciência" para evitar os "confrontos", mas afirmou estar "muito contente" pela igualdade de direitos entre casais hetero e homossexuais.

Quando a lei entrar em vigor, a Argentina se tornará o primeiro país da América Latina a permitir o casamento gay.

Crise econômica foi sentida em todo o país, mas é nos piores momentos que os EUA descobrem uma característica própria: tempos difíceis criam respostas coletivas
Peter Goodman, The New York Times
do Estadão

Em um café da periferia de Portland, uma dúzia de pessoas em sofás esfarrapados observa a tela de seus laptops, que projeta um brilho azul em seus rostos pálidos. Elas procuram empregos na internet, servindo-se da conexão gratuita, enquanto passam outra tarde nublada no escritório temporário de nossa era.

Atualmente, cenas como essa são vistas em todas as cidades americanas, das docerias de Charlotte até as lanchonetes vegetarianas de Austin. Tornou-se algo comum, como as pilhas de móveis diante de casas confiscadas pela execução hipotecária. São uma melancólica prova da fome nacional por salários, um sinal claro da calamidade americana.

Ainda assim, a cena sugere a resistência de uma força que os americanos gostam de ressaltar como característica sua: tempos difíceis criam uma resposta coletiva. O pior declínio econômico desde a Crise de 1929 transformou lanchonetes em gabinetes de assistência a desempregados. As pessoas trocam dicas sobre quem está contratando e quais os melhores lugares para divulgar currículos.

Nos últimos três anos, enquanto explorei as consequências do declínio nas áreas mais atingidas do país, fui muitas vezes arrebatado pelas contradições que estavam em jogo, visões concorrentes de divisão e solidariedade. Mais de 230 anos após o início do experimento americano, parece que há uma batalha sendo travada pela identidade do país, uma disputa para definir os valores que governarão o que quer que se siga à Grande Recessão.

Muitas pessoas perderam a fé nas instituições, desde o Congresso até a Goldman Sachs. Ainda assim, sob a amargura que permeia as questões nacionais, uma tênue crença no bem coletivo ainda sobrevive, possivelmente moderando o estado generalizado de abatimento.

Quem somos nós? Essa pergunta surge conforme os americanos tentam obter respostas satisfatórias para si mesmos, recuperando identidades roubadas pelo declínio. A recessão transformou os donos de casa própria com crédito na praça em delinquentes. Profissionais que iam todos os dias para o trabalho tornaram-se desempregados. "Tudo o que quero é minha vida de volta." Versões diferentes dessa frase chegam com frequência ao meu caderno.

Em Cleveland, uma ex-proprietária contou que acampava no carro após ter perdido a casa. Em Newton, Iowa, um homem que transformava aço em geladeiras foi às lágrimas ao descrever sua incapacidade de proporcionar atendimento médico para o filho doente depois de ter perdido o emprego. Em Portland, uma executiva desempregada lutava para mandar a filha adolescente para a faculdade.

Outra frase recorrente: "Nunca me imaginei como alguém que se vê obrigado a recorrer aos serviços públicos." Foi o que disse uma balconista demitida em Tucson, que pensava em se inscrever nos programas de assistência social. Seu comentário ecoava o de um ex-consultor de hipotecas, que agora frita bacon em um restaurante da Califórnia.

Há tanta coisa em um estado tão claro de desordem que o desastre parece banal. Diante de centros comerciais vazios no sul da Califórnia, pessoas fantasiadas de gorila agitam placas para os carros que passam, anunciando a única indústria local em crescimento: "dinheiro em troca de ouro". Em Phoenix, outdoors nas vias expressas anunciam falências pelo telefone, sugerindo que a eliminação das dívidas seja tão corriqueira quanto pedir uma pizza.

Em Boise, Idaho, Elias Campos, carpinteiro demitido, lembra-se de receber, no ano passado, um telefonema de seu banco prometendo reduzir os juros do cartão de crédito. Tudo o que ele precisava era mostrar um holerite recente. "Respondi que não tinha nada do tipo." Em Cape Coral, Flórida, onde o marketing pretendia transformar quilômetros de canais em uma Veneza do Golfo do México, uma placa trazia uma atualização da história: "Imóveis a ótimos preços, penhorados pela hipoteca."

Casas tomadas pela execução hipotecária dominam as ofertas locais de imóveis a ponto de os corretores terem organizado passeios de ônibus dedicados à compra de propriedades. A simples existência de um empreendimento como este evidencia o quanto a inclinação americana para o desenvolvimento tirou a economia do prumo.

Os americanos são dados a excessos. Parece impossível contestar isto. Acreditar em fantasias, na riqueza incalculável oferecida pela nova economia, nas recompensas ilimitadas do mercado imobiliário. Ainda assim, somos pragmáticos e oportunistas, no melhor e no pior dos sentidos, um povo inclinado a transformar em algo melhor os resquícios de uma insensatez anterior.

Isto pode ser observado nas antes esquecidas regiões centrais das principais cidades americanas, um universo que apresentou melhorias como reação ao dispendioso movimento em direção aos subúrbios. Denver pode ser um sinônimo de expansão urbana, mas antigos armazéns de tijolo no centro da cidade foram recentemente transformados em condomínios e restaurantes ao redor de um dos estádios de beisebol mais simpáticos do país.

Em Detroit, fala-se em reinventar bairros inteiros perdidos para a decadência. Vilas urbanas podem ser ligadas por ciclovias, ressaltando o papel desempenhado pelo transporte sobre duas rodas numa cidade cujo desenvolvimento e subsequente declínio estão associados à indústria automobilística. Em Toledo, Ohio, cidade que cresceu produzindo vidro para carros, as fábricas estão procurando um ramo mais lucrativo: a produção de painéis solares.

A fé nas grandes instituições sofreu uma clara erosão. Ainda assim, em muitas comunidades, outras instituições ocuparam esse espaço. Em Columbia, Carolina do Sul, a polícia se cansou das confusões que ocorriam em casas abandonadas pela execução hipotecária: adolescentes embriagados, ocupação de moradores de rua. Eles desistiram de convencer os proprietários legais - bancos de Seattle e Nova York - a arrumar a bagunça. Então, os policiais entraram nos imóveis com placas de compensado de madeira e pregos, lacrando os principais polos de atividade ilegal.

Em San Mateo, Califórnia, uma organização chamada Casa Samaritana reconheceu que o número de pessoas nos abrigos para moradores de rua estava aumentando simplesmente porque elas não podiam mais arcar com o aluguel. A agência começou a distribuir contribuições para pagá-lo. Posteriormente, o governo federal deu início a um programa parecido.

Em algumas comunidades, o declínio rompeu o tecido social, acentuando as divisões. Em um centro para desempregados de Orange County, Califórnia, seis pessoas se reuniram para debater a data do vencimento de seu seguro-desemprego. A maioria tinha trabalhado no setor financeiro. Uma delas era corretora de ações com renda anual de US$ 250 mil. Outra ganhava US$ 60 mil anuais como assistente executiva de uma revendedora da Jaguar. Muitas eram donas de imóveis.

Quase todas concordavam que os imigrantes ilegais estavam entre os principais responsáveis pela dificuldade enfrentada por elas para encontrar outro emprego. Que tipo de emprego elas estavam procurando? "Aceitaria um emprego de jardineira", disse uma mulher de 58 anos que ganhava US$ 24 por hora como gerente de escritório. "Mas há milhões de imigrantes ilegais na Califórnia e eles estão roubando nossos empregos."

Uma longa lista de fatores explica o que houve com a economia para que bons profissionais se vejam agora desprezados a ponto de terem negada a oportunidade de limpar banheiros. Para um estudante de macroeconomia, os imigrantes ilegais parecem um fator de menor importância, ocupando uma posição muito abaixo do fraco aumento nas posições de trabalho no longo prazo e do quase colapso do sistema financeiro.

Relação difícil. Mas, para os desempregados, os imigrantes ilegais são a explicação mais fácil. Era possível vê-los nas esquinas, à espera de trabalho. Estavam amontoados em casas alugadas. O desemprego é desorientador. Os imigrantes ilegais eram a única causa que morava na casa vizinha. Ainda assim, viajar pelos EUA nesta era de insegurança é maravilhar-se com a fé em algum tipo de sistema maior.

Em uma farmácia Duane Reade, no Brooklyn, um balconista negro queixou-se de não ter sido avisado sobre a venda da rede para a Walgreen"s. "Eu e meus colegas só ficamos sabendo pelos jornais", disse ele, mostrando mágoa na voz. Hoje, as empresas mudam de proprietário como fichas de pôquer em um cassino.

Trabalhadores de baixa renda não são mais difíceis de adquirir ou de descarregar do que um caixote de papel. Mas, apesar de tudo, esse jovem estava ofendido porque supôs algo diferente: um relacionamento de quase parentesco com seu patrão. É difícil saber se o sentimento dele seria motivo de tristeza ou de inspiração, pois, mesmo nas profundezas da força de trabalho americana, a fé em um empreendimento conjunto sobrevive. / *TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL
É COLUNISTA DE NEGÓCIOS

Corregedor da Receita quer encerrar caso EJ em 60 dias

Segundo ele, acesso ao IR de tucano foi de forma "aparentemente imotivada"

Apuração da violação de dados de Eduardo Jorge usados em dossiê por equipe de Dilma poderá acabar antes da eleição

CLAUDIA ROLLI
da FSP

O corregedor-geral da Receita Federal, Antônio Carlos Costa d"Ávila Carvalho, afirmou ontem que quer encerrar em 60 dias a investigação sobre o vazamento do Imposto de Renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira.
Disse ainda que as investigações estão concentradas em apenas "um funcionário", que, segundo ele, teria consultado o IR de forma "aparentemente imotivada", ou seja, sem amparo em decisão judicial e fora de um procedimento de rotina do fisco.
Se cumprido o prazo desejado por Carvalho, a Corregedoria da Receita saberá antes das eleições se os dados sigilosos foram violados ou não.
Em junho, a Folha revelou que dados sigilosos de EJ, como o tucano é conhecido, foram incluídos em dossiê elaborado pelo chamado "grupo de inteligência" da pré-campanha da candidata Dilma Rousseff (PT).
"Pretendemos concluir a investigação, se tudo ocorrer bem, em um prazo de 60 dias. Antes do prazo que a lei 8.112 [estatuto dos servidores] nos concede que é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias", disse o corregedor.
"Temos urgência e interesse em atuar de forma discreta, sigilosa, com independência e transparência", concluiu ele.
Quarta-feira, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, afirmou no Senado que o fisco tem 120 dias para concluir o caso. Cartaxo foi acusado pela oposição de postergar a apuração para depois das eleições para blindar Dilma.

ACESSO "IMOTIVADO"
Ao contrário de Cartaxo, que disse que a Receita já havia identificado os servidores que teriam acessado, fora de Brasília, os dados fiscais de EJ, o corregedor afirmou que o fisco instaurou processo administrativo disciplinar no dia 1º de julho para investigar somente um servidor.
"Quando um servidor acessa informações, por meio de sua senha, esse acesso ocorre em função do seu ofício na Receita. Seja porque ele trabalha na malha, na fiscalização [do IR] ou porque foi demandado pelo Ministério Público ou pelo Judiciário. Quando ele faz o acesso sem que haja uma justificativa, chamamos isso de acesso imotivado. E, aparentemente, o acesso foi de forma imotivada", disse o corregedor da Receita.
Carvalho não revelou a identidade do servidor nem confirma se ele está lotado em São Paulo, apesar de fortes rumores que ele trabalha em uma delegacia do fisco na capital paulista.
"O que posso dizer é que foi aberta sindicância em 21 de junho. Detectamos que um servidor praticou irregularidade e abrimos um processo administrativo em julho (no dia 1º). E, nesse processo, o servidor vai poder se defender da acusação que vai lhe ser feita", disse. "A lei lhe garante até 120 dias."
A comissão que investiga o servidor citado é formada por três funcionários da Corregedoria da Receita.
"Se constatarmos que houve prática de algum crime, como a violação do sigilo funcional, antes mesmo de as investigações se encerrarem vamos representar o servidor ao Ministério Público Federal para que abra a devida ação penal", afirmou.
Sobre as críticas de que o fisco estaria protegendo a identidade do servidor, ele afirma que "um erro não justifica o outro".
"O fato de o sigilo do contribuinte ter sido quebrado não pode servir de justificativa para quebrar o sigilo da apuração disciplinar assegurada pela Constituição e pela lei, que garantem o contraditório e a ampla defesa."
Atualmente a Corregedoria investiga, além da quebra de sigilo de dados fiscais de EJ, 220 servidores suspeitos de cometer irregularidades em suas funções. São casos diferentes da suspeita de quebra de sigilo de EJ.



Servidores encaram ida a comício no Rio como serviço extra

Com ar cansado, moradores da Baixada Fluminense enfrentam chuva e distância para participar de evento

Para juiz do TRE-RJ, Lei Eleitoral pode ter sido descumprida se ônibus tiverem sido pagos com recursos públicos

ELVIRA LOBATO
ENVIADA ESPECIAL A JAPERI E QUEIMADOS (RJ) /FSP

Nem a anunciada presença do presidente Lula animou os moradores da Baixada Fluminense a enfrentar a distância e a chuva para participar do comício da candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, e do governador Sérgio Cabral (PMDB), que concorre à reeleição. Por volta das 15h, dois ônibus estacionaram na praça do Eucalipto, em Queimados (55 km do centro do Rio), para levar moradores gratuitamente para o comício. Eles estavam a cerca de 100 metros da prefeitura. Durante uma hora, não apareceu nenhum interessado.
Aos poucos, chegaram 18 empregados da prefeitura. Com ar cansado, alguns torciam para que a viagem fosse cancelada e que os ônibus voltassem para a garagem.
Mas o compromisso foi mantido. Um ônibus voltou para a garagem, por falta de passageiros; o outro seguiu viagem, semivazio. O prefeito de Queimados, Max Lemos (PMDB), tinha convocado moradores para o comício com carros de som. No dia anterior, ele afirmara que dez ônibus sairiam de lá em direção ao Rio.
A viagem começou com os funcionários preocupados com a reação do prefeito quando soubesse que não havia funcionários em número suficiente nem para lotar dois ônibus. A reportagem da Folha soube dos ônibus, com um telefonema para o gabinete do prefeito, no início da manhã. O funcionário que atendeu a ligação deu o local e a hora de partida.
A repórter acompanhou a viagem sem se identificar como jornalista. ""Se fosse um convite para churrasco, com cerveja, estaria lotado de gente em pé", disse uma funcionária da Secretaria de Cultura. Não havia galhardetes, bandeiras nem cantos de hinos partidários. Foi uma viagem silenciosa, de empregados que seguem para um serão extra após a jornada normal de trabalho.
No início da tarde, três ônibus que levariam moradores de Japeri (vizinho a Queimados) para o comício voltaram para a garagem. Eles sairiam da Câmara Municipal.
Funcionários disseram que o cancelamento foi por ordem superior. O prefeito de Japeri é do PSDB, mas apoiaria, nos bastidores, Dilma Rousseff e Sérgio Cabral. Não há propaganda de José Serra na cidade.
O juiz Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, disse que, se foi usado dinheiro público para o aluguel do ônibus, houve ilícito eleitoral.

*Colaborou FABIO GRELLET, do Rio



Kombi com adesivo da prefeitura é filmada com material político

da FSP

Um vídeo colocado ontem no YouTube pelo blogueiro Ricardo Gama mostra uma Kombi a serviço da Prefeitura do Rio supostamente transportando material de campanha da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. O veículo tem um cartaz no vidro dianteiro no qual está escrito: "A serviço da Prefeitura do Rio - Habitação".
Em seu blog, Gama diz que o vídeo foi feito por volta das 15h30, na Cinelândia. Lá estava montado o palanque para comício de Dilma, que contou com a participação do presidente Lula e do governador Sérgio Cabral.
No início da gravação, a Kombi está parada com a porta traseira aberta e é possível ver bandeiras e embalagens fechadas em seu interior. Parte de um panfleto, no qual é possível identificar o número três, também está visível. Logo surge um homem e fecha a porta.
Procurada, a Secretaria de Habitação disse desconhecer o ocorrido. Segundo o órgão, a utilização de veículos em campanha será investigada para que sejam adotadas as "medidas cabíveis".

Assista ao vídeo

Veja o vídeo




PNUD diz que governo é o responsável pelo kit que promove Dilma Rousseff
por Rodrigo Alvares


Leandro Colon
do Estadão

O escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil informou ao Estado nesta sexta-feira, por escrito, que o governo brasileiro é o responsável pelo conteúdo do kit com cartilhas, livros e cartazes que pede voto para mulheres e inclui um discurso de seis páginas da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. A existência do material foi revelada pelo jornal e o Palácio do Planalto, após um pedido da campanha de Dilma, pediu para a Secretaria de Políticas para as Mulheres interromper a distribuição das publicações.
Em nota enviada à reportagem, o PNUD informa que apenas arcou com os custos do material por meio de um convênio com o governo para realizar campanhas de conscientização sobre a importância da participação da mulher na vida política e na vida pública. Foram produzidas 215 mil cartilhas, três mil livros e 20 mil cartazes ao custo de R$ 72 mil. “A organização destas publicações, diagramação e formatação foram conduzidas pelos nossos parceiros nacionais”, afirma o órgão da ONU. “São responsáveis pela execução dos projetos”, ressalta o PNUD.
Embora o conteúdo das publicações tenha sido produzido em 2008 e 2009, apenas em maio passado foram impressas na gráfica. O programa da ONU destaca ainda que o governo brasileiro pediu que fosse feita uma licitação para uma gráfica produzir material. “Informamos ainda que a licitação dos serviços gráficos foi realizada pelo PNUD no âmbito dos seus projetos de cooperação atendendo a pedidos do governo brasileiro e que a distribuição ficou sob a responsabilidade da Secretaria de Políticas para Mulheres”, diz.
O PNUD explica que aceitou o projeto porque sua atuação no País “tem sido de estimular o diálogo e o debate em âmbito nacional sobre a participação feminina nos processos políticos e nas instâncias de tomada de decisão”. “Para tanto o PNUD, por intermédio do projeto, tem estimulado encontros, conferências, seminários e materiais de promoção de conscientização sobre a importância da participação plena e igualitária da mulher na vida política e na vida pública”.
No livro, há um discurso de seis páginas feito por Dilma num seminário no ano passado. Já a capa da cartilha, intitulada Mais Mulheres no Poder Plataforma 2010, traz a imagem de um botão verde com a expressão “confirma” – similar ao contido nas urnas eletrônicas – e a frase “eu assumo este compromisso”.

Para presidente da SIP, Lula ameaça democracia

Alejandro Aguirre coloca petista no mesmo grupo que Chávez, Evo e Cristina

Planalto não comenta; presidente da SIP diz que líderes são eleitos e utilizam governo para atacar a imprensa

LEANDRA PERES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM WASHINGTON

O presidente da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), Alejandro Aguirre, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva "não pode ser chamado de democrático".
Segundo ele, Lula pode ser comparado a Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia) e Cristina Kirchner (Argentina) que, apesar de eleitos democraticamente, usam o governo para reduzir a liberdade de imprensa.
O "apoio moral" que o Brasil dá à ditadura em Cuba, a tentativa de aprovar leis no Congresso que limitam a liberdade de imprensa e o uso da publicidade oficial foram citados por Aguirre como sinais de fraqueza da democracia no Brasil, assim como na Argentina e no Equador.
"Temos governos que se beneficiaram das instituições democráticas, de eleições livres, e estão se beneficiando da fé e do poder que o povo neles depositou para destruir as instituições democráticas. Esses governos não podem continuar a se chamar de democráticos. Não podem seguir falando em nome de líderes democráticos do mundo porque não atuam dessa forma", disse.
Questionado se Lula faria parte do grupo de governantes, respondeu que "sim".
Aguirre também criticou Lula por não ter se pronunciado contrário à censura ao jornal "O Estado de S. Paulo", imposta pela Justiça há um ano e que proíbe a publicação de reportagens sobre a Operação Faktor, da Polícia Federal, que envolve Fernando Sarney, empresário e filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O Palácio do Planalto não comentou as críticas.
A Venezuela, disse o presidente da SIP, é o país onde mais claramente se expressa a tendência de interferência. No Equador, o Congresso discute lei que a entidade considera "bastante restritiva" à liberdade de expressão.
Além da interferência de governos, a SIP aponta a crescente violência contra jornalistas como um risco à liberdade de expressão no continente -17 jornalistas foram assassinados neste ano e 11, sequestrados.
A SIP é uma organização sem fins lucrativos composta por 1.300 jornais que define sua missão como "defender a liberdade de expressão e de imprensa em todas as Américas". A Folha é integrante da entidade.

Contrabando eleitoral

NOTAS & INFORMAÇÕES
do Estadão

A política do vale-tudo adotada pelo governo para eleger a candidata do chefe, a ex-ministra Dilma Rousseff, desafia a Justiça Eleitoral, a imprensa independente, a sociedade organizada e todos aqueles que sabem que não basta o voto livre, secreto, universal e devidamente contabilizado para assegurar a integridade do mais importante rito da democracia.

A garantia da chamada lisura do pleito e o ideal da igualdade das oportunidades eleitorais exigem desde muito antes da ida às urnas a ativação de tantos contrapesos quantos concebíveis dentro da lei e da ética pública à decisão do presidente Lula de perverter a administração federal em instrumento de campanha de sua escolhida. Já seria demais se fosse apenas ele, "nas horas vagas", o arrimo de Dilma.

Na realidade, Lula lidera o mais desenvolto processo de captura do governo central para fins eleitorais de que se tem memória no Brasil desde o tempo das eleições a bico de pena. Nesta semana, a ponta do iceberg foi a desfaçatez do presidente em fazer propaganda da ex-ministra duas vezes seguidas ? primeiro, em um evento oficial na sede do governo; depois, ao tornar a louvá-la no mesmo momento em que dizia se desculpar pelo ilícito da véspera.

Num dia, aparece o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, afirmando que só em 120 dias ? não antes do primeiro turno, portanto ? divulgará as conclusões da sindicância interna sobre a violação do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, com o mais do que provável intento de descobrir munição para alvejar a candidatura José Serra.

No outro dia, fica-se sabendo, em reportagem de Christiane Samarco e Leandro Colon publicada neste jornal, que o governo contrabandeou para dentro de um kit com materiais de defesa do voto em mulheres um discurso de 6 páginas de Dilma. O conjunto, com 3 mil livros, 20 mil cartazes e 215 mil cartilhas, foi produzido e distribuído pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, vinculada à Presidência da República.

O conjunto foi elaborado em 2008 e 2009, mas só foi impresso em maio último, aparentemente por atraso na liberação dos recursos. O custo total foi da ordem de R$ 70 mil, bancado por um convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Dilma está presente no livro Mais Mulher no Poder: uma questão da democracia & Pesquisa Mulheres na Política com uma palestra que proferiu no ano passado em um seminário.

No texto publicado, a então ministra lembra a sua participação no combate ao regime militar e descreve a sua trajetória no governo, destacando o fato de ter sido a primeira mulher a ocupar a Casa Civil. A primeira reação da Secretaria foi negar qualquer intuito de promover Dilma. Mas em 2009 Lula já estava em campanha aberta por sua apadrinhada. E vinha de dois anos antes a informação de que ele a escolhera candidata.

A revelação de mais esse episódio de uso eleitoral da máquina administrativa acendeu o sinal vermelho no comitê da candidata. Com o jornal nas bancas, o assessor jurídico da campanha, Márcio Silva, apressou-se a procurar o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para prevenir o risco de um processo por abuso de poder econômico. Chegaram a pensar em recolher os kits incriminadores. Depois de consultar o Planalto, resolveu-se parar com a distribuição do material.

"Acabou, não tem mais", disse Márcio Silva. Por via das dúvidas, opinou que "o material não é propaganda eleitoral". Não é bem assim. Em primeiro lugar, só acabou porque a operação se tornou pública. Segundo, se não se trata de propaganda, por que a outra presidenciável, Marina Silva, do PV ? que também foi ministra ?, não foi chamada a contribuir para o livro ou a cartilha?

Por último, não se pode dissociar da campanha legítima pela maior participação da mulher nos centros de decisão política a dificuldade enfrentada até aqui por Dilma em reverter a preferência da maioria do eleitorado feminino por Serra, registrada nas pesquisas. E no Brasil há mais eleitoras (69,4 milhões) do que eleitores (64,4 milhões).

Mas isso é problema dela. O do País é frear as violações acintosas da lei eleitoral pelo governo Lula.